O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas seu processo de concessão envolve requisitos específicos, cadastros atualizados e, muitas vezes, enfrenta entraves burocráticos que geram negativas indevidas e atrasos injustificáveis.